Direito fiscal: teoria geral

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REF: 200003522 Categoria:

Descrição

O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a ori­gem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica su­pranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por últi­mo, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.

Informação adicional

Autor

Data

,

Edição

2.ª Edição

Série

DOI

10.14195/978-989-26-0973-7

eISBN

978-989-26-0973-7

ISBN

978-989-26-0972-0