Tratamento de dados

O acesso e utilização do site https://livrariadaimprensa.uc.pt implica a total aceitação, por parte do utilizador, das condições de uso em vigor em cada momento. Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante RGPD), e da respetiva lei interna de execução (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informa-se que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://livrariadaimprensa.uc.pt é da responsabilidade da instituição:

Universidade de Coimbra
Imprensa da Universidade de Coimbra

Rua da Ilha, 1
3000-214 Coimbra

Registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra.
NIPC: 501617582
Endereço de correio eletrónico: imprensa@uc.pt
Contacto telefónico: 239 247 170
NIF: 501617582

Encarregado da Proteção de Dados da UC: Paulo Simões Lopes
Endereço de correio eletrónico:
epd@uc.pt

O RGPD e a legislação nacional de execução asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://livrariadaimprensa.uc.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Imprensa da Universidade de Coimbra, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Imprensa da Universidade de Coimbra mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados aqui mantidos são unicamente os prestados pelos próprios no momento do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Imprensa da Universidade de Coimbra, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
A Imprensa da Universidade de Coimbra não solicitará informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.

Em caso algum a Universidade de Coimbra utilizará os dados pessoais facultados através deste site com a finalidade de os ceder a outras pessoas ou entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados, ou transferir para fora da União Europeia, sem o consentimento prévio do titular dos dados.

Os dados pessoais que tratamos através deste site serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

– Execução e gestão de contrato de compra e venda;
– Processamento de encomendas;
– Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
– Processamento de pedidos de informação;
– Processamento de reclamações;
– Atividades de análise estatística;
– Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
– Comunicações de marketing direto (caso o cliente tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
– Prevenção e combate à fraude;
– Solicitação de comentários a artigos adquiridos;
– Realização de inquéritos de satisfação.
– Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

A Imprensa da Universidade de Coimbra garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Imprensa da Universidade de Coimbra proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo-se o risco de visualização e utilização por terceiros não autorizados.
 
Os dados pessoais recolhidos são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo eliminados no prazo de 2 (dois) anos a contar da última interação do cliente com os nossos serviços, ou até ao término do prazo de prescrição de prestações em dívida por parte do cliente.
 

Todos os clientes têm o direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do Regulamento nº 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, a requerer a sua retificação ou eliminação, ou opor-se ao tratamento, através de contacto para o e-mail livrariaiuc@uc.pt.

Nos termos da legislação aplicável, é-lhe garantido o direito de:

– Aceder aos seus dados, solicitar a sua retificação, eliminação ou portabilidade;
– Retirar o seu consentimento para o futuro relativamente à totalidade ou parte dos tratamentos em questão;
– Opor-se ao tratamento dos seus dados ou solicitar a sua limitação.

 
Os dados utilizados para o efeito de envio de comunicações informativas e de marketing e para a realização de inquéritos de avaliação de satisfação serão conservados até retirar o seu consentimento.
 
O tratamento de dados de menores, quando não completados 13 anos de idade, depende do consentimento dos representantes legais destes, devidamente comprovado, nos termos lei, relativamente ao tratamento de dados pessoais no âmbito de serviços da sociedade da informação.
 
Para exercer os seus direitos de acesso, a ser esquecido, à portabilidade dos dados e à oposição no site https://livrariadaimprensa.uc.pt, por favor aceda à sua área de cliente ou contacte-nos através do e-mail livrariaiuc@uc.pt.
Em qualquer dos casos, assistir-lhe-á o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Propriedade intelectual e industrial

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Legislação aplicável e tribunal competente

Todas as compras efetuadas no site https://livrariadaimprensa.uc.pt estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como de execução dos contratos celebrados à luz das presentes Condições, será submetido ao Tribunal da Comarca de Coimbra.

Resolução de Conflitos por Arbitragem

Informa-se os consumidores da Imprensa da Universidade de Coimbra, Rua da Ilha, 1, 3000-214 Coimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número de identificação de pessoa coletiva 501 617 582, que, em caso de litígio, poderão recorrer a resolução extrajudicial de conflitos, através da rede de arbitragem de consumo (https://www.ciab.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem), estando os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até €5.000) sujeitos a arbitragem necessária.