Lições de Direito Administrativo

Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de DireitoAdministrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura emDireito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitasnas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdadede Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e àAdministração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjuntodas matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas davinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relaçõesjurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais daorganização administrativa, em especial do sistema português. A matériaprelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico daatividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem asatuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contratoadministrativo.</p>