Lições de direito administrativo

Como o nome indica, esta obra,intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aosalunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menosdesenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de DireitoAdministrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de umaintrodução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas váriasdimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudono primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito,incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como osaspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial dosistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde aoestudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente dasformas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração:o regulamento, o ato e o contrato administrativo.